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Projetos de Lei e Resoluções

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Projeto de Lei 008/2026, Altera o Valor dos cargos de Nutricionistas escolar, fonoaudiólogos escolar, Secretário Escolar, Analista de Sistema e suporte a Tecnologia educacional, assistente administrativo de informática educacional, motorista etc...

10 02
Número: 008/2026 10/02/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Projeto de Lei 008/2026, Altera o Valor dos cargos de Nutricionistas escolar, fonoaudiólogos escolar, Secretário Escolar, Analista de Sistema e suporte a Tecnologia educacional, assistente administrativo de informática educacional, motorista, auxiliar de serviços educacional, vigia educacional, integrantes do plano de cargos, carreiras e remuneração do pessoal técnico administrativo da secretaria de educação de Capoeiras-PE, regidos pela Lei Nº418 de 03 de abril de 2012 e dos artigos III e IV da mesma lei e da outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Unanimidade e enviado ao Executivo para Sanção ou Veto
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Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério

10 02
Número: 007/2026 10/02/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério, do quadro do sistema de educação de Capoeiras-PE, regido pela Lei Nº 400 de 02 de agosto de 2010, Alterado Pela Lei Nº 621/2025, e os anexo III e IV , da mesma Lei, e da outras providências
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Unanimidade e enviado ao Executivo para Sanção ou Veto
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Projeto de Lei nº 006/2026

19 01
Número: 006/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Maioria, e encaminhado ao Executivo para Sanção ou Veto
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Projeto de Lei nº 005/2026

19 01
Número: 005/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que tem por finalidade dispor sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Unanimidade e enviado ao Executivo para Sanção ou Veto
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Projeto de Lei nº 004/2026

19 01
Número: 004/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que tem por finalidade dispor sobre a regulamentação da metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Unanimidade e enviado ao Executivo para Sanção ou Veto
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Projeto de Lei nº 003/2026

19 01
Número: 003/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: O Projeto de Lei em pauta trata de corrigir distorções remuneratórias dos cargos eletivos dos membros do Conselho Tutelar desta municipalidade, conforme comando legal positivado no artigo 10º da lei nº 449, de 28 de agosto de 2014.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por unanimidade
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Projeto de Lei nº 002/2026

19 01
Número: 002/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: “Altera os valores dos cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, do Município de Capoeiras - PE regido pela Lei nº 623, de 13 de fevereiro de 2025 e dá outras providências”.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por unanimidade
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026

19 01
Número: 001/2026 19/01/2026
    Origem: Executivo
    Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Capoeiras e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por Unanimidade e enviado ao Executivo para Sanção ou Veto
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PROJETO DE LEI Nº 012/2025.

14 03
Número: 012/2025. 14/03/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Capoeiras - PE e dá outras providências.
    Status do Projeto: TRAMITAÇÃO
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Projeto de Lei nº 011/2025.

01 04
Número: 011/2025. 01/04/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do Município de Capoeiras/PE e dá outras providências.”
    Status do Projeto: APROVADA E SANCIONADO
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Projeto de Lei nº 010/2025.

01 04
Número: 010/2025. 01/04/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do município de Capoeiras - PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
    Status do Projeto: TRAMITANDO
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025.

30 11
Número: 009/2025 30/11/-0001
    Origem: PODER EXECUTIVO
    Ementa/Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de PROGRAMAS EDUCACIONAIS e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado por unanimidade em segunda votação
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Projeto de Lei nº 008/2025.

31 01
Número: 008/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Dispõe sobre alterações na lei 386/2009 e dá outras providências alterações na lei 386/2009 e dá outras providências.”
    Status do Projeto: APROVADA E SANCIONADO
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Projeto de Lei nº 007/2025.

31 01
Número: 007/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Capoeiras e dá outras providências.”
    Status do Projeto: APROVADA E SANCIONADO
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Projeto de Lei 007/2025

17 02
Número: 007/2025 17/02/2025
    Origem: PODER LEGISLATIVO
    Ementa/Assunto: Dispõe sobre denominação de Praça na Agrovila Riacho do Mel e dá outras providências.
    Status do Projeto: protocolado e enviado para leitura em plenário
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Projeto de Lei nº 001/2025.

06 01
Número: 06/2025 06/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Dispõe sobre o Reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Capoeiras e dá outras providências.”
    Status do Projeto: APROVADA
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Projeto de Lei nº 006/2025.

31 01
Número: 006/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Capoeiras e dá outras providências.”
    Status do Projeto: APROVADA E SANCIONADO
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Projeto de Lei nº 005/2025.

31 01
Número: 005/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Altera os valores dos cargos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, do Município de Capoeiras - PE regido pela Lei nº 599, de 25 de março de 2024 e dá outras providências”.
    Status do Projeto: APROVADA
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PROJETO DE LEI Nº 004/2025.

31 01
Número: 04/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: Altera os valores dos cargos de Nutricionista Escolar, Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Psicólogo Escolar, Analista de Sistema e Suporte de Tecnologia Educacional, Assistente Administrativo Educacional em Informática, Motorista Escolar Educacional, Auxiliar de Serviços Educacionais e Vigia Escolar Educacional, integrantes do Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Educação regido pela Lei nº418, de 03 de abril de 2012, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências”.
    Status do Projeto: APROVADA
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PROJETO DE LEI Nº 003/2025.

31 01
Número: 003/2025. 31/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério do quadro do sistema público de Educação de Capoeiras-PE regido pela Lei nº 400, de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei nº 595/2024, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências”.
    Status do Projeto: APROVADA
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025

06 01
Número: 002/2025 06/01/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: Institui o serviço voluntário no âmbito do Município de Capoeiras e dá outras providências.
    Status do Projeto: APROVADA
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Projeto de Lei 002/2025

04 02
Número: 002/2025 04/02/2025
    Origem: Poder Legislativo Municipal
    Ementa/Assunto: Concede revisão salarial dos servidores de Cargo Comissionado da Câmara Municipal de Capoeiras e dá outras providências.
    Status do Projeto: Aprovado em Plenário por unanimidade
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Projeto de Lei 001/2025

07 01
Número: 001/2025 07/01/2025
    Origem: Poder Legislativo Municipal
    Ementa/Assunto: Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima dos Servidores da Câmara Municipal de Capoeiras/PE e dá outras providências
    Status do Projeto: APROVADA E SANCIONADO
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“Dispõe sobre o Reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Capoeiras e dá outras providências.”

03 02
Número: Projeto de Lei nº 001/2025. 03/02/2025
    Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    Ementa/Assunto: “Dispõe sobre o Reajuste da remuneração mínima dos servidores do Município de Capoeiras e dá outras providências.”
    Status do Projeto: asd
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