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Projeto de Lei nº 010/2025.

Ementa: “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do município de Capoeiras - PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

Origem: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoria: Poder executivo Municipal

Baixar Projeto Inicial

01/04/2025

PROJETO DE LEI Nº 010/2025

Protocolada no Legislativo e enviado para o plenário
Relator: Aguardando chegada nas comissões
15/04/2025

PROJETO DE LEI Nº 010/2025

Lido em Plenário e encaminhado para as comissões
Relator: Aguardando chegada nas comissões