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Política de privacidade

Bem-vindo!

Este Aviso de Privacidade explica como a Câmara coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais.

Alguns recursos do site, que solicitam informações pessoais, também apresentam orientações específicas sobre o uso e a proteção dos seus dados.

Antes de utilizar cada serviço, você poderá consultar informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados. Essas informações também estão disponíveis a qualquer momento em: Menu Inicial > LGPD.

A seguir, você encontrará tudo o que precisa saber sobre como protegemos a sua privacidade, especialmente no processamento e atendimento às suas solicitações.

1° O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, endereço IP, cookies, entre outros.

Embora possamos coletar esses dados durante sua interação conosco, eles continuam sendo seus. Nosso compromisso é tratá-los em conformidade com a LGPD e com base na sua experiência no site, sempre de forma transparente e objetiva, garantindo que você se sinta seguro e que seus direitos sejam plenamente respeitados.

2° A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS É A NOSSA PRIORIDADE!

Ao armazenar seus dados pessoais, temos como compromisso a transparência. Por isso,
adotamos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para proteger suas informações,
avaliando continuamente possíveis ameaças e implementando contramedidas eficazes para garantir a sua segurança.

3° QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER COLETADOS?

Como falamos acima, para cada experiência podemos coletar dados diferentes que serão necessários para oferecer o que estar sendo buscado, sendo assim poderão ser coletados:

Para solicitação pelo “Fale Conosco“: nome, e-mail, telefone.

Para solicitação por meio da “Ouvidoria“: nome, endereço completo, telefone, e-mail, documento de identificação (RG ou CPF).

Para utilização do “E-sic“: nome, endereço completo, telefone, e-mail, documento de identificação (RG ou CPF).

3° QUAL É A FINALIDADE DE CADA TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Processar e responder as suas solicitações, para desenvolver e melhorar nossos serviços e métodos de comunicação.

4° É NOSSO DEVER INFORMAR QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS!

Nosso compromisso é atuar com transparência e manter você sempre informado sobre seus direitos. Por isso, é importante que você conheça quais são eles e saiba que podem ser exercidos a qualquer momento:

° Confirmação da existência de tratamento: direito de saber se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.

° Acesso e correção dos dados pessoais: você pode solicitar acesso aos dados que mantemos sobre você e pedir a correção caso estejam incorretos.

° Portabilidade dos dados: é possível solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços ou produtos. Para isso, será necessário nos enviar uma requisição expressa. Lembramos que este direito depende de regulamentação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e será respeitado o sigilo comercial e industrial.

° Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: você pode solicitar a exclusão dos seus dados. Se os dados não forem mais necessários e não houver obrigação legal de mantê-los, eles serão eliminados, destruídos ou anonimizados, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

° Informação sobre compartilhamento de dados: direito de ser informado se seus dados pessoais foram compartilhados com entidades públicas ou privadas.

° Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências: em situações em que o tratamento dos dados depende do seu consentimento, você será informado sobre a necessidade e os efeitos da recusa.

° Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento for baseado no seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, entrando em contato conosco pelo canal informado no início deste aviso.