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COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DA CÂMARA

Estrutura Administrativa

Presidência

O Presidente representa a Câmara de Vereadores. Auxiliada pela Mesa Diretora, a Presidência dirige politicamente e administrativamente a Câmara de Vereadores, zelando pelo decoro de seus membros, pelo livre exercício do mandato popular e pelo respeito à suas prerrogativas.

Assessoria da Presidência

A supervisão e assessoramento dos serviços da Câmara é desempenhada pelo Diretor-Geral que representa a Presidência, é exercida por um servidor ocupante de cargo em comissão.

Secretaria

Neste setor são operacionalizados os serviços administrativos, o processo legislativo, recursos humanos, protocolo e controle patrimonial. Também funciona junto à Secretaria a Biblioteca, com o objetivo de auxiliar os setores do Legislativo Municipal na pesquisa e localização de textos legais. Atualmente, esses serviços são realizados por três Oficiais Legislativos da Casa, todos de cargos efetivos.

Tesouraria

A Câmara movimenta e contabiliza os seus próprios recursos, de forma independente. Toda execução orçamentária é realizada por um servidor e uma auxiliar.

Setor de Arquivo

Setor responsável pela guarda e consulta dos documentos legislativos recentes, e de responsabilidade dos Oficiais Legislativos.

Operacional

Setor responsável pela guarda e consulta dos documentos legislativos recentes, e de responsabilidade dos Oficiais Legislativos.

Organograma

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