PROJETO DE LEI N° 006/2023
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRA/PE, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO IPSEC NOS PLANOS FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 343/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS -IPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA RENUMERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os valores dos cargos De Nutricionista Escolar,
Fonoaudiólogo Escolar, Secretário Escolar, Psicólogo Escolar,
Analista de Sistema e Suporte de Tecnologia Educacional,
Assistente Administrativo Educacional em Informática, Motorista
Escolar Educacional, Auxiliar de Serviços Educacionais e Vigia
Escolar Educacional, integrantes do Plano de Cargos, carreira e
Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo da Secretaria
Municipal de Educação regido pela Lei 418, de 03 de abril de 2012,
, e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências.
Altera os valores dos cargos dos profissionais do magistério do
quadro do sistema público de Educação de Capoeiras-PE regido
pela Lei 400 de 02 de agosto de 2010, alterado pela Lei 555/2023,
e os anexos III e IV da mesma Lei e dá outras providências
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.